O Tribunal da Covilhã começa a julgar na quinta-feira dez
arguidos, entre os quais uma prostituta acusada de seduzir e extorquir
milhares de euros a homens ameaçados por cúmplices, com ajuda de um
chefe de polícia.
A vítima que perdeu mais dinheiro terá ficado sem 400 mil euros e
teve de recorrer ao Rendimento Social de Inserção. Segundo a acusação,
até o marido da principal arguida caiu na miséria, necessitando de ser
apoiado por uma instituição antes de morrer.
O caso, investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF),
tem dez arguidos, sendo que a mulher, Janete Pires, 39 anos, e o
companheiro, Ricardo Madaleno, 33 anos, cantoneiro da Câmara da Covilhã,
estão em prisão preventiva.
Janete, natural do Brasil, assume-se como prostituta, dirigiu uma
casa de alterne e está acusada de oito crimes: extorsão na forma
continuada, associação criminosa, burla qualificada, lenocínio, auxílio a
imigração ilegal com intenção lucrativa, corrupção activa e dois crimes
de falsificação de documento.
Segundo a acusação, Ricardo era um dos cúmplices que entrava nos
estratagemas de Janete, ameaçava e agredia vítimas para entregarem
elevadas quantias em dinheiro.
Está acusado, em co-autoria com outros arguidos, dos crimes de
extorsão na forma continuada, falsificação de documentos e um crime de
associação criminosa.
Respondem pelos mesmos crimes Maria Alcina Pinheiro, casada, 50 anos,
companheira de casa de Janete, e Mário Serrano, solteiro, 34 anos, que
acompanharia Ricardo nas agressões e ameaças.
Além destes ilícitos, Francisco Casteleiro, casado, 55 anos, chefe da
PSP da Covilhã (actualmente suspenso) é acusado da autoria singular de
um crime de corrupção passiva.
O Ministério Público considera que o polícia teve “uma importante
participação” na associação criminosa, sobretudo com “obtenção de dados
pessoais para execução no terreno das práticas ilícitas”, recorrendo a
“meios do Estado”. Outros quatro arguidos são o proprietário e
instrutores da escola de condução Moncorvense, que respondem por alegada
falsificação de cartas de condução.
Há ainda uma arguida, Isabel Gregório, divorciada, 46 anos,
funcionária bancária no Fundão, acusada de falsificação de documentos,
por entregar segundas vias de cadernetas bancárias a Janete, com as
quais levantava dinheiro das vítimas.
Segundo o Ministério Público, trata-se de “um grupo criminoso no qual
todos os membros têm funções definidas e parte nos lucros”. Janete
Pires requereu abertura de instrução do processo, mas a juíza concluiu
que “os indícios não só permaneceram intactos, como até se fortaleceram
quanto aos crimes de lenocínio e auxílio à imigração ilegal, cometidos
pela arguida”.
Além do que venha a decidir a Justiça portuguesa, a principal arguida
já tem pena de prisão para cumprir no Brasil. Foi “julgada e condenada
numa pena de dois anos e sete meses pela prática de um crime de tráfico
de pessoas na forma tentada”, segundo decisão da 5.ª Vara da Secção
Judiciária do Estado de Goiás.
A extradição já foi requerida e diferida para depois de concluído o
processo (e cumprida eventual pena) que começa a ser julgado na
quinta-feira, às 9h00.
Em Portugal, Janete Pires já tinha sido condenada pelo Tribunal de
Ourique, por dois crimes de corrupção activa em Outubro de 2006, e pelo
Tribunal da Covilhã, por um crime de violação da interdição de entrada
no país (imigração) em Setembro de 2009.
